Texas aprova lei que proíbe estrangeiros da China, Rússia, Irã e Coreia do Norte de comprar imóveis no estado

A partir de 1º de setembro, cidadãos da China, Rússia, Irã e Coreia do Norte estarão proibidos de comprar imóveis no Texas.

Chamada Senate Bill 17, a proposta é justificada por preocupações com segurança nacional e baseia-se em alertas da inteligência americana.

A lei tem como objetivo impedir que países considerados hostis pelos EUA adquiram propriedades próximas a áreas estratégicas, como bases militares, zonas agrícolas e fontes de água. A regra foi sancionada pelo governador Greg Abbott. 

Para autoridades texanas, empresas ligadas ao Partido Comunista Chinês têm comprado terras ao redor de áreas militares dos EUA.

“Isso não é coincidência. É uma estratégia deliberada”, afirmou Michael Lucci, fundador do grupo State Armor Action.

Casos recentes, como o de cidadãos chineses flagrados tentando entrar com agentes infecciosos no país, reforçaram o clima de tensão. O projeto foi apresentado como uma resposta a esse tipo de ameaça.

Grupos de defesa dos direitos civis, como a ACLU e o Asian Americans Advancing Justice, reagiram com preocupação. Eles afirmam que a lei pode alimentar o preconceito contra asiáticos e criar um ambiente de medo entre imigrantes.

“Uma pessoa comum não sabe dizer se alguém é chinês, japonês ou vietnamita. Os vendedores vão preferir não fechar negócio com quem tenha rosto asiático, por medo de descumprir a lei”, alertou o deputado Gene Wu, do Partido Democrata.

Wu também afirmou que a lei pode ser inconstitucional, por violar a Cláusula de Proteção Igualitária da 14ª Emenda, que proíbe discriminação com base em origem nacional.

A proibição se aplica a qualquer tipo de propriedade, casas, terrenos, áreas industriais, comerciais e agrícolas. Estão isentos da proibição:

• Cidadãos americanos;
• Residentes permanentes (green card);
• Estrangeiros com visto legal que queiram comprar apenas uma casa para morar;
• Contratos de aluguel com duração inferior a um ano.

O Ministério Público do Texas será responsável por investigar possíveis violações da lei, que poderá levar o comprador a perder o imóvel e até responder criminalmente.

Críticos alertam para o risco de judicialização. Casos semelhantes já foram barrados em outros estados. Para Wu, o projeto fere a Constituição americana ao criar restrições baseadas em nacionalidade.

“Este tipo de lei foi aprovado há 100 anos e revogado depois da Lei dos Direitos Civis. Agora estamos repetindo o mesmo erro”.

Ao menos outros 24 estados americanos já aprovaram restrições similares. No Congresso, parlamentares republicanos querem ampliar a vigilância sobre a compra de terras por estrangeiros, incluindo o setor agrícola.

Apesar de os chineses controlarem menos de 1% das terras americanas compradas por estrangeiros, para defensores da proposta, isso já é motivo de preocupação.

“Um por cento é demais”, declarou Abraham George, presidente do Partido Republicano do Texas.

A nova regra também dá ao governador do Texas o poder de ampliar a lista de países ou incluir organizações criminosas transnacionais na proibição. Para os críticos, trata-se de um poder “perigoso e sem controle”.

Fonte: https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/texas-aprova-lei-que-proibe-estrangeiros-da-china-russia-ira-e-coreia-do-norte-de-comprar-imoveis-no-estado