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A regularização fundiária urbana ganhou um novo impulso em Curitiba com a publicação do Decreto nº 390/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 13.465/2017 e estabelece diretrizes mais ágeis para a REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social).
A medida representa um avanço significativo para famílias de baixa renda, investidores e para o próprio mercado imobiliário, ao garantir mais segurança jurídica, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano sustentável.
O que é REURB e por que ela é importante?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem como objetivo legalizar imóveis em situação irregular.
Com a REURB-S (modalidade social), famílias passam a ter:
- Escritura do imóvel
- Segurança jurídica
- Acesso a crédito imobiliário
- Valorização patrimonial
- Inclusão em serviços públicos
Principais mudanças com o Decreto nº 390/2026
O novo decreto traz avanços importantes que impactam diretamente a agilidade dos processos:
- Redução da burocracia
Os processos passam a tramitar de forma integrada entre os órgãos públicos, diminuindo prazos e etapas.
- Regularização por etapas
Agora é possível regularizar partes de um núcleo urbano, sem depender da conclusão total da área.
- Princípio da mínima intervenção
O município passa a reconhecer a realidade das ocupações já consolidadas, facilitando a legalização mesmo em áreas com limitações urbanísticas.
- Foco social
O decreto atende famílias com renda de até 3 salários mínimos, reforçando o caráter social da política habitacional.
Impactos no mercado imobiliário
A nova regulamentação não beneficia apenas moradores — ela também abre oportunidades estratégicas para o setor imobiliário.
Entre os principais impactos estão:
- Valorização de imóveis regularizados
- Aumento da segurança para compra e venda
- Facilidade de acesso a financiamento
- Expansão do mercado em áreas antes informais
Análise do especialista Ney Daniel
Segundo o especialista em avaliações imobiliárias e projetos de REURB, Ney Daniel, a medida representa um avanço estrutural:
“A regularização fundiária é uma das ferramentas mais importantes para transformar o mercado imobiliário. Com esse decreto, Curitiba reduz barreiras e cria um ambiente mais seguro para moradores e investidores.”
Ele destaca ainda o impacto direto na valorização dos imóveis:
“Quando um imóvel é regularizado, ele automaticamente ganha valor de mercado, liquidez e acesso ao sistema financeiro. Isso movimenta toda a economia local.”
Oportunidade para proprietários e investidores
Com a regulamentação mais clara e eficiente, este é um momento estratégico para:
- Regularizar imóveis
- Investir em áreas em processo de valorização
- Garantir segurança jurídica em negociações
- Antecipar ganhos patrimoniais
Conclusão
O Decreto nº 390/2026 marca uma nova fase para a regularização fundiária em Curitiba, promovendo inclusão social e impulsionando o mercado imobiliário.
Para quem deseja investir, regularizar ou entender melhor o potencial de valorização de imóveis, o momento é oportuno.
Por Ney Daniel, Avaliador e Perito Judicial Imobiliário e Jornalista.
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